ou

DA ÉTICA E SEUS FUNDAMENTOS

Nos tempos que correm só se pensa na competitividade; eis o pós-modernismo em toda a sua pujança.

O pós-moderno é ateu ou, no mínimo, agnóstico; para ele a vida é esta em que estamos e mais nenhuma. Por isso mesmo quer TUDO, e JÁ! E como não se sente vinculado a uma Moral, também ignora a correspondente Ética. Ou seja, tudo vale para que alcance imediatamente a sua própria felicidade sem sacrifícios pessoais mas eventualmente à custa dos alheios. Egocêntrico, assume o egoísmo como algo de natural e fá-lo de consciência tranquila, sem sentimento de culpa, porque amoral e aético. Assim se confunde com hedonista sem sequer saber que o é nem o que tal palavra significa. O meu cão também é hedonista: quer todo o prazer de imediato; não gere a sorte da fortuna.

Chegámos ao ponto em que não se olha a meios para atingir o objectivo que cada um se auto-atribui sem querer minimamente saber se tal desiderato corresponde ou não ao bem comum. A desorientação global resulta da abdicação que os governos fizeram de todos os conceitos para além da sacralizada competitividade.

Não havendo uma Autoridade democrática que inequivocamente defina o bem-comum, corre-se o risco de aparecer alguém que o faça marginalmente à democracia. E o que não é democraticamente discutido pode com toda a facilidade não corresponder ao bem comummente definido.

E, então, foi assim: quando a inovação tecnológica deixou de proporcionar as margens de lucro ambicionadas por estes vorazes, restou-lhes a matéria-prima alvo da sua cobiça, o dinheiro. Assim foram os «capitães de indústria» substituídos pelos magnatas da finança e do investimento produtivo se passou à especulação bolsista em que se vende «gato por lebre» sendo que até vendem o gato mesmo antes de o comprarem.

E de tanto dela abusarem, a corda da sorte esticou, rebentou e ficámos a braços com a bancarrota mundial… As poucas lebres andavam perdidas no meio de muitos gatos e saíram da cena todas arranhadas.

Que fazer? Eis a questão cuja resposta não passa pelo encarceramento do todos os culpados pois não há grades suficientemente grandes para aprisionar meio mundo. E a reciclagem de mentalidades vai demorar...

Creio que chegou a hora de celebrarmos uma missa de requiem pelo Liberalismo pois é altura de reconhecermos que não é ao mercado anónimo e suas forças ocultas que compete gerir o bem-comum. Vilfredo Pareto que me desculpe, reconheço as suas boas intenções mas dessa tarefa, a da prossecução do bem-comum, se devem encarregar em especial os Governos democraticamente eleitos com base em Programas claros e evidentes para o eleitor comum.

Liberalismo, R. I. P.

Mas não podemos celebrar por defunto sem lhe encontrarmos um herdeiro. E se a laicização da sociedade actual induz menos ao temor da ira divina do que nas dos nossos antepassados, pugnemos por princípios aceitáveis pelas elites futuras que orientem globalmente a sociedade em que hão-de viver os nossos sucessores. Para isso cito D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, no seu livro “1810-1910-2010 DATAS E DESAFIOS” na pág. 121: «as coisas não são boas ou más porque Deus as mande ou as proíba; antes as manda porque são boas e as proíbe porque são más». Ou seja, tanto o bem como o mal existem fora da discussão teológica e por isso é possível erigirmos uma Ética agnóstica que se fundamente nos princípios do Decálogo, na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e nos Valores Humanistas de inspiração Lusíada.

Chegámos a Finisterra: só nos resta atirarmo-nos ao mar ou darmos meia volta e meditarmos ponderadamente o que queremos fazer da vida.

Por que esperamos?

  Henrique Salles da Fonseca

Neste início do século XXI em que todos os dias somos bombardeados pelos telejornais que tanto se dedicam à transfiguração em direitos de minorias o que não passa de óbvias agressões à maioria, colhe recordar que o direito à diferença dista apenas um pequeno passo da diferença dos direitos. Sim, a acreditar na mensagem globalmente mediatizada, quase somos conduzidos a admitir que as maiorias são as «más da fita» e as minorias as «coitadinhas», que a estas tudo é devido e que àquela tudo é exigível. A dar razão a essa corrente, acabar-se-ia dando cabimento à instauração do leonismo como forma normal das relações humanas, atacar-se-ia a democracia no seu fundamento processual da decisão maioritária e, mais prosaicamente, revogar-se-ia o ditado «em Roma sê romano».

Depois da dimensão científica a nível da genética, da saúde e, no limite, das questões da vida, esta, pois, uma outra dimensão das mais novas questões éticas: a ética da comunicação.

Códigos de ética profissional vêm sendo instituídos nos mais variados sectores mas na era da informação globalizada, a ética da comunicação assume não só uma dimensão universal mas também – e talvez por isso mesmo – uma hierarquia superior. E dentro da comunicação – para além dos noticiários que tanto exploram o escândalo com vista à obtenção das maiores audiências, do que resulta um ambiente global de sobressalto – cumpre destacar a comunicação escolar, ambiente em que é frequente surgirem sérios conflitos entre as minorias (étnicas, sociais, religiosas, de opção sexual, …) e a maioria.

Na esfera duma educação com base na moral do dever, do esforço, do mérito, da dignidade igual de ambos os géneros, ao professor cumpre comunicar com os futuros cidadãos levando-os a conhecer, a admitir e a partilhar os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e, em matéria de ética, o respeito pelos outros, o respeito pelos princípios de argumentação e a crítica do racismo. São estes os princípios universais que o professor tem que transmitir, com um duplo significado: o de que a fonte do direito se encontra na humanidade e já não na divindade; o de que a pessoa tem direitos universais independentemente das diferenças de identidade nacional, cultural, religiosa ou de género.

Desta forma, há que:

• Assegurar a não exclusão entre doutrinas éticas oriundas de diferentes tradições filosóficas e, se possível, religiosas;

• Buscar a complementaridade entre essas doutrinas procurando regras de conduta racionais e razoáveis

e, sobretudo,

• Assumir como um dever permanente a crítica às insanidades da História.

Eis por que, se a comunicação social e a escolástica cumprirem um código de ética verdadeiramente humanista, o futuro será por certo mais harmónico.

 Outubro de 2010

 Henrique Salles da Fonseca

BIBLIOGRAFIA:

Changeux, Jean-Pierre – O debate ético numa sociedade pluralista, in UMA ÉTICA PARA TODOS, Ed. Instituto Piaget, 1999

A investigação científica distingue-se de qualquer outra actividade humana por dois traços fundamentais: a sua dimensão crítica e o verdadeiro progresso dos conhecimentos objectivos que acompanha os seus avanços.

Uma espiral do conhecimento que coloca sempre novos problemas que exigem investigação que propõe soluções de que alguém duvida e que por isso mesmo coloca novo problema… um sem-fim ao estilo de

Problema => investigação => solução => crítica/dúvida =>

=> Problema => investigação => solução => crítica/dúvida =>…

É ao longo desta espiral que surgem questões éticas sobre a bondade das soluções propostas e que levou o Presidente francês François Mitterrand em 1983 à constatação da necessidade de «responder aos cidadãos que procuram pontos de referência nos avanços por vezes vertiginosos das ciências da vida e da saúde, responder aos investigadores e aos práticos que se sentem frequentemente demasiado sós face às consequências gigantescas dos seus trabalhos e responder igualmente às expectativas dos poderes públicos que necessitam de opiniões, conselhos e recomendações».

Assim nasceu o Comité Consultivo Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde.

Passados 15 anos de árduo trabalho, outro Presidente – Jacques Chirac – reconheceu que o Comité «zelou para que os avanços ligados ao progresso do conhecimento fossem feitos no respeito da pessoa humana».

O Conselho da Europa adoptou uma convenção para a protecção dos direitos humanos e da dignidade do homem perante as implicações da biologia e da biomedicina.

Mas como a espiral científica segue um caminho errático, sem uma finalidade específica que não seja a de uma aproximação progressiva à verdade, essa que mais não é do que um ponto infinitesimal no infinito, torna-se necessário identificar o local de origem, as condições de produção e o destino dos conhecimentos científicos. É neste domínio que surge a Ética distinguindo entre o «que é» e o que «deve ser».

Foi já em 1967 que Jean Rostand escreveu: no futuro, a grande política humana resultará principalmente da biologia e da moral. Tratar-se-á de se pronunciar entre os interesses do indivíduo e os da espécie, entre a liberdade dos somas e a qualidade dos germes, entre uma determinada concepção da dignidade humana e o progresso orgânico do homem, entre os aspectos relativos à integridade física e os aspectos relativos à enfermidade, entre o respeito pela vida e a piedade pelos seres vivos.

Eis-nos presentes no futuro de Rostand…

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

BIBLIOGRAFIA: Changeux, Jean-Pierre – O debate ético numa sociedade pluralista, in UMA ÉTICA PARA TODOS, Ed. Instituto Piaget, 1999

Continuação da transcrição de http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/

5. Órgão independente e consultivo

Apesar de funcionar junto da Assembleia da República, o CNECV é um órgão independente.

Por essa razão, os seus membros gozam de inteira liberdade de opinião ao emitirem as suas reflexões. Não representam as entidades que os designaram nem recebem delas quaisquer instruções.

A eventual extinção ou modificação do órgão designante ou mudança do respectivo titular não têm qualquer reflexo na manutenção da personalidade designada como presidente ou membro do CNECV até ao fim do respectivo mandato.

Relacionado com o carácter de independente está o facto de o CNECV ter uma função meramente consultiva, sem qualquer poder decisório. Os seus Pareceres não têm carácter vinculativo. Este facto afasta vantajosamente toda a tentação de poder. Uma bioeticocracia tiraria à bioética a independência que lhe é indispensável como expressão de uma consciência pública. O poder dos Pareceres do CNECV reside apenas na força da razão de que porventura disponham.

Nesse sentido, é encorajador verificar que muitos dos Pareceres do CNECV foram já tomados em consideração pelo legislador, pelo menos parcialmente, permitindo sair de alguns impasses ou colmatando lacunas existentes.

Conforme os casos, a influência dos Pareceres do CNECV deu-se antes, durante ou depois da elaboração de processos legislativos, isto é, como impulso para que eles se iniciassem, como contribuição durante a sua feitura, ou como apreciação crítica de legislação entretanto aprovada.

Transdisciplinar e independente, o CNECV esforçou-se por exprimir a consciência pública da nossa sociedade — e certamente que neste novo mandato o conseguirá ainda melhor — de modo a descortinar e propor, em cada nova encruzilhada que a biologia abre à humanidade, caminhos que conduzam à sobrevivência da nossa espécie, assim como à felicidade genuína e sustentável de toda a pessoa humana.

 Luís Archer*

http://www.google.pt/imgres?imgurl=http://static.publico.pt/imagens.aspx/247470%3Ftp%3DUH%26db%3DIMAGENS%26w%3D350&imgrefurl=http://www.publico.pt/Ci%25C3%25AAncias/cavaco-silva-homenageia-quatro-especialistas-em-bioetica_1348777&usg=__LWo2jO0ISbQuQeUmTbIBdPpkQes=&h=375&w=250&sz=14&hl=pt-BR&start=3&um=1&itbs=1&tbnid=hAky4mEiMDDm-M:&tbnh=122&tbnw=81&prev=/images%3Fq%3DLu%25C3%25ADs%252BArcher%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DN%26rlz%3D1T4SUNA_enPT292PT293%26tbs%3Disch:1

* "Padre de coração, cientista de profissão"

Nasceu no Porto, a 5 de Maio de 1929.

Licenciou-se em Ciências Biológicas na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto com a mais alta classificação em todas as licenciaturas e ficou como professor assistente.

Depois da formação científica “apaixonou-se por Deus” e entrou na Companhia de Jesus licenciando-se em Filosofia na Universidade de Braga a que se seguiram quatro anos na Alemanha onde se licenciou em Teologia.

Aos 33 anos foi ordenado na catedral de Frankfurt.

Em 1964, com 38 anos, ingressa como estudante livre na Universidade de Georgetown, Washington DC, EUA. Bioquímica e genética molecular foram as cadeiras escolhidas.

Doutorado, lançou a nova Genética em Portugal nas áreas da investigação, mas também nas Universidades. Durante a década de 70, difunde as informações sobre genética em aulas leccionadas através da televisão.

Com a sua formação em filosofia e em biologia entrou na área da Bioética. Escreveu artigos, integrou e chefiou comissões e foi eleito presidente da Comissão da Ética para as Ciências da Vida.

(resumo biográfico extraído da Internet)

Henrique Salles da Fonseca

Continuação da transcrição de http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/

4. Metodologia transdisciplinar

Para além do Presidente e do Vice-Presidente, eleitos de entre os seus membros, o CNECV é constituído por 17 membros, provenientes tanto das mais diversas ciências humanas ou sociais como dos diferentes domínios da medicina ou da biologia.

A designação dos membros do CNECV compete a diferentes entidades, umas tuteladas por órgãos de soberania, outras pertencentes à chamada "sociedade civil", com o objectivo de dar ao Conselho um carácter diversificado e representativo de um envolvimento equilibrado da sociedade portuguesa, assim como das suas principais áreas profissionais e correntes éticas e religiosas.

E de facto, ao longo dos anos, o persistente diálogo levado a cabo pelo CNECV tentou apoiar-se em fundamentação filosófica, realismo sociológico, enquadramento económico, caracterização cultural, análise psicológica e assessoramento jurídico.

As propostas apresentadas foram, por vezes, divergentes e controversas, o que resultou enriquecedor para o debate, porque este esteve impregnado do sentido ético da transdisciplinaridade: capacidade de escuta e aprendizagem mútua das motivações profundas que estão na base de posições diferentes; argumentação traduzida para as diferentes racionalidades que se defrontam; respeito e estima por cada pessoa humana que se nos oponha nas suas posições; consciência do carácter provisório das nossas soluções, com disponibilidade humilde para as rever; virtude da tolerância, que não leva à perda de convicções próprias, mas sim ao seu aprofundamento.

Deste modo, após persistente e construtivo diálogo, todos os 40 Pareceres e outros Documentos emitidos durante os dois primeiros mandatos foram aprovados por consenso. Apenas em 4 deles foram apresentadas declarações de voto de discordância (referentes, em geral, a aspectos pontuais) que foram publicadas juntamente com os documentos respectivos.

Nos Seminários e Encontros, assim como em reacção à cada vez maior difusão das suas publicações, o CNECV tem tido a oportunidade de ouvir especialistas nacionais e estrangeiros, auscultar a opinião pública e sensibilizá-la, para que ela possa dar uma contribuição democraticamente activa.

Neste contexto, tem-se apreciado a crescente colaboração prestada pelos meios de comunicação social.

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

Continuação da transcrição de http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/

3. Conselho Nacional

Porque uma bioética assim concebida interessa ao bem público, as instâncias decisórias nacionais precisam de ser assessoradas por estudos e pareceres isentos e qualificados acerca dos aspectos éticos de procedimentos, tomadas de posição ou projectos legislativos que sejam propostos nesta área.

Fundamentalmente por estas razões, a criação de comissões nacionais de ética, umas temporárias outras permanentes, tem-se generalizado.

Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional.

A sua falta fez-se logo notar, em 1986, no decurso dos trabalhos da "Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias", encarregada pelo Ministro da Justiça de preparar um projecto legislativo sobre reprodução medicamente assistida.

Perante a complexidade e novidade dos problemas éticos levantados durante a preparação desse documento, a Comissão sentiu a falta de um amplo e permanente forum de estudo e discussão transdisciplinar sobre a dimensão ética das novas tecnologias e apresentou, em 1987, um projecto legislativo para um conselho nacional, a que outros se seguiram.

Após discussão parlamentar, a Assembleia da República aprovou, em 30 de Janeiro de 1990, o Decreto nº 243/V que, promulgado pelo Presidente da República, constituiu a Lei nº 14/90 de 9 de Junho, que criou o "Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida" (CNECV), hoje regido pela Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio. A sua primeira competência, da qual flúem as restantes, é a de "analisar sistematicamente os problemas morais suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida".

O primeiro mandato do CNECV decorreu de 31 de Janeiro de 1991 a 31 de Janeiro de 1996. Foi seu primeiro Presidente Mário Raposo, o qual, tendo pedido em 1993 para cessar funções, foi substituído em 4 de Junho desse ano por Augusto Lopes Cardoso.

O segundo mandato decorreu de 20 de Novembro de 1996 a 20 de Novembro de 2001, sob a Presidência de Luís Archer.

O terceiro mandato decorreu de 4 de Setembro de 2003 a 4 de Setembro de 2009, sob a Presidência de Paula Martinho da Silva.

O quarto e actual mandato do CNECV (2009-2014) iniciou-se em 30 de Julho de 2009, tendo na sua primeira reunião de 14 de Setembro sido eleitos para os Cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente, Miguel Oliveira da Silva e Michel Renaud.

Durante os três primeiros mandatos, o CNECV emitiu 57 Pareceres ou Documentos de Trabalho, quer a pedido de entidades competentes quer por iniciativa própria. O CNECV organizou, também, dez Seminários públicos, além de um Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, evento que continua a realizar-se regularmente. Membros do CNECV têm também participado em outras actividades nacionais e internacionais no âmbito da bioética.

Tanto os Pareceres e outros documentos, como as Actas dos Seminários e Encontro, foram publicados em 22 volumes, os quais, a partir de 1995 e até final do segundo mandato, incluem também o Relatório Anual de Actividade do CNECV e o Relatório sobre o Estado de Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana, prescrito por Lei.

Duas notas principais têm, até agora, caracterizado o CNECV: a sua metodologia transdisciplinar e o seu carácter de órgão independente, meramente consultivo.»

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

Continuação da transcrição de http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/

«2. Bioética

Perante a sua responsabilidade, de tão vastas consequências, foram os próprios homens de ciência que, nos anos 70, alertaram a sociedade para a necessidade de uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade, em ordem à sua sobrevivência e à salvaguarda dos valores que pretenda preservar.

Apesar de ter sido pedida por homens da ciência, esta tomada de posição de modo nenhum poderia ser assumida só por eles. Exige a imprescindível contribuição de outras competências — filósofos, psicólogos, sociólogos, politólogos, juristas e humanistas de vários sectores. Torna-se necessário organizar estudos e debates que, sendo abertos ao público, isentos, transdisciplinares e pluralistas, possam conduzir a decisões consensuais. A este movimento, em crescimento avassalador a partir dos anos 70, tem-se chamado bioética.

O seu objectivo não é, de modo nenhum, entravar o progresso da ciência e da tecnologia. Pelo contrário, pretende contribuir para que elas se desenvolvam plenamente na linha da sua finalidade: a auto-realização da pessoa humana. Urge evitar que ciência e tecnologia se degradem, constituindo-se como fins em si mesmas, em detrimento dos interesses globais e mais amplos do ser humano, a quem devem servir.»

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

Como é possível imaginar uma sociedade justa, estável e, portanto, duradoura, constituída por cidadãos livres e iguais mas profundamente divididos pelos seus conceitos morais, filosóficos e religiosos que, com muita probabilidade, serão incompatíveis entre si? [1]

A questão inicial está, pois, em saber como fazer com que as pessoas se entendam sobre questões fundamentais, nomeadamente as suscitadas pelos progressos científicos.

Eis por que nas democracias ocidentais vêm nascendo instituições encarregadas do debate das questões éticas colocadas pelos galopantes avanços da Ciência assumindo especial relevo matérias tão sensíveis como as relativas à vida.

Em Portugal, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida funciona junto da Assembleia da República e da Internet em http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/ se extrai que:

«BREVE HISTORIAL

1. Ciências da Vida

Os seus progressos, nas últimas décadas, tornaram tecnicamente possível interferir com o cerne da vida (inclusivamente da vida humana) num grau antes inatingível. Bastará mencionar engenharia genética, terapia génica, procriação medicamente assistida, experimentação em embriões, clonagem, investigação em células estaminais, sequenciação integral do genoma humano e do de outras espécies (abrindo novas e imensas possibilidades), farmacogenética, farmacogenómica, proteómica, biochips. Estes e outros progressos são fonte de novos poderes que afectam as áreas económica, social e política, entre outras. Poderão originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e oferecer novas possibilidades para profundas mudanças sociais. Terão inevitável impacto nas gerações futuras e irão repercutir-se em áreas como ambiente, família, sociedade, legislação, bem como nos seus enquadramentos psicológicos, filosóficos e religiosos.»

(continua)

Henrique Salles da Fonseca

[1] - John Rawls, Liberalismo político, PUF, Paris, 1995 citado em Changeux, Jean-Pierre – O debate ético numa sociedade pluralista, in UMA ÉTICA PARA TODOS, Ed. Instituto Piaget, 1999, pág. 16 e seg.

6. E PORTANTO...

Se o poder dos órgãos de comunicação não for totalmente esclarecido, a democracia poderá não subsistir de forma verdadeiramente duradoura. Até porque enquanto prevalecer o critério de que «devemos oferecer às pessoas o que elas esperam», os programas serão cada vez mais medíocres e então, como Popper conclui, (...) só nos resta ir para o Inferno! (...).

E se não quisermos ser cilindrados pelo fatalismo infernal, recordemos Hegel quando ele diz que é necessário disciplinar a vontade natural incontrolada, conduzi-la à obediência de um princípio universal e, nesse enquadramento, facilitar a liberdade individual.

Por tudo isto eu digo que nos espera um século de glória ou de desespero conforme consigamos ou não dar esperança ao Mundo Lusófono...

• ... Trazendo de volta os valores éticos de base étnica na dimensão individual e na colectiva devidamente harmonizados na nossa convivência pluri-cultural e internacional;

• Se conseguirmos definir um novo código ético de conduta para a comunicação social;

• Se conseguirmos impor aos governantes lusófonos que se rejam por um inultrapassável Sentido de Estado.

E como Georges Steiner afirma, “despertar noutro ser humano poderes e sonhos além dos seus; induzir nos outros um amor por aquilo que amamos; fazer do seu presente interior o seu futuro: eis uma tripla aventura como nenhuma outra”.

Conseguiremos?

Esperemos que sim pois não faz sentido viver longe da utopia.

                                                                Com grandes golpes bato à porta e brado:

                                                                Eu sou o vagabundo, o Deserdado…

                                                                Abri-vos, portas d’ouro, ante meus ais!

                                                                Abrem-se as portas d’ouro, com fragor…

                                                                Mas dentro encontro só, cheio de dor,

                                                                Silêncio e escuridão – e nada mais!

Ao fim de mais de 130 anos, eis-nos novamente a bater às portas do “Palácio da Ventura”.

Mas o nosso não será um fim igual ao de Antero de Quental.

 Henrique Salles da Fonseca

Eis-nos chegados a um mundo sem sonhos, completamente manipulados por um “big brother” que efectivamente comanda a vida. E o mais grave é que nós, os que sabemos do que se está a passar, não temos sido suficientes para escapar a essa manipulação.

Gente culta desesperada é hoje “o pão-nosso de cada dia” porque o que está a dar é a apologia do sexo, da violência e do sensacionalismo. Voltámos ao velho pregão dos ardinas quando berravam TRAZ O DESASTRE!!!

Sim, também hoje os telejornais se acotovelam apregoando os maiores desastres que conseguem eleger porque «devemos oferecer às pessoas o que elas esperam».

Como podem dizer tal absurdo? Pelos níveis de audiência? E que opções alternativas são colocadas às pessoas? Como se comportariam os telespectadores se as alternativas o fossem efectivamente? Que leque de escolhas é dado aos telespectadores? Se esse leque fosse grande, como se comportaria o público? Mas se o leque variar entre programas sensacionalistas e violentos, o que restará como alternativa verdadeiramente construtiva? As telenovelas e o futebol? Serão estas as alternativas que se devem colocar a quem se perde num mundo sem esperança?

E quando a vox-populi é gerida num processo de climatização generalizada de vontades anónimas por uma mão invisível nunca identificável, então chegámos a uma situação em que até Karl Popper concluiu com tristeza ser a televisão um perigo para a democracia.

Como é que um espírito superior – assumido politicamente como um democrata e liberal convicto na perspectiva económica – pode concluir de modo tão chocante e surpreendente?

Só há uma resposta: a televisão é um perigo para a democracia por causa do mau uso que se lhe dá.

E, contudo, ela poderia ser um portentoso instrumento educativo. Mas não o é porque sacrifica tudo aos níveis de audiência, os que pagam a publicidade que a financia. E para atingir esses níveis de audiência os realizadores de televisão não olham a meios, argumentam com o tal sofisma de que «devemos oferecer às pessoas o que elas esperam» e abdicam mesmo dos princípios éticos sempre que estes se apresentam como escolhos aos objectivos traçados.

Porque não educa e frequentemente deseduca de múltiplas formas e de um modo repetitivo faz a apologia da violência e da razão da força (ganham os bons porque vence o mais forte) em vez de pugnar pela força da razão (ignorando que o vencido poderia ser o dono da razão). A televisão revela-se como uma potente inimiga da democracia cuja mais sublime vocação é a de permitir aos cidadãos que se elevem aos superiores níveis da cultura e, portanto, da dignidade. Sim, já quase nos esquecemos deste objectivo fundamental da democracia pois estamos cilindrados pelo mais badalado – e praticado – que é o relativo aos mais elevados índices de conforto material. Contudo, «nem só de pão vive o homem».

Mas não nos quedemos pelo diagnóstico e pela acusação: temos que encontrar uma solução para o problema. E essa solução consiste no regresso a valores éticos que condicionem o exercício da profissão de jornalista e de produtor de televisão.

A exploração sensacionalista dos telejornais para quem só há gatunos, corruptos e vilões expande o ódio, desilude os crédulos, vicia na denúncia.

Não haverá outros cenários menos trágicos? Não haverá outros temas que nos suscitem a busca de soluções construtivas?

O mundo da comunicação social vai ter que mudar muito até que se transforme num instrumento de desenvolvimento das populações a que se dirige.

Todos aqueles que participem na produção jornalística deveriam ser instruídos com nova formação específica – seguida de exame – com vista ao cabal desempenho dessa formidável função educativa. O objectivo desta formação seria levar os candidatos ao jornalismo – e em particular todos aqueles que produzam programas de televisão – a compreenderem que iriam participar num processo de educação de alcance gigantesco. Todas as pessoas que viessem a fazer televisão deveriam tomar consciência de que têm um papel de educadores pelo simples facto de a televisão ser vista por crianças e adolescentes. Nessa formação deveria ser abordado com especial atenção o risco existente para as personalidades vulneráveis de confundir realidade com ficção bem como os efeitos perversos que estas confusões podem desencadear. A autorização, licença ou carteira assim obtida poderia ser-lhes retirada definitivamente se alguma vez agissem em contradição com os princípios éticos que urge definir. A instituição com poder para retirar essa licença seria uma espécie de Ordem.

(continua)

Henrique Salles da Fonseca