Elos Clube de Tavira

Maio 15 2010

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Assembleia da República

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

PERGUNTAS (parlamentares) [entrada: 10MAI10]

 

Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.

 

Destinatários: Ministro da Justiça e Ministro da Administração Interna

 

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Considerando que:

 

(a) Fui abordado por representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade portuguesa que foi a de seus antepassados;

 

(b) Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”;

 

(c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português;

 

(d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados;

 

(e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade;

 

(f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente;

 

(g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

 

Assim, tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

 

1. Tem conhecimento da situação e desta aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa?

 

2. Considera que é possível atender a sua pretensão de reaquisição da nacionalidade portuguesa, no quadro da lei e da regulamentação vigentes? Por que modo?

 

3. Não havendo legislação vigente que possa satisfazer a aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa, está aberto a que possa ser adoptada proximamente? Concorda nomeadamente com a adopção em Portugal de um regime de naturalização dos judeus sefarditas originários de Portugal similar ao que já vigora na vizinha Espanha?

 

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010

 

O Deputado

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José Ribeiro e Castro

publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:27
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Obrigado pela sua eloquência e pela breve e muito boa súmula de História, situando a questão dos judeus sefarditas e mais.
Já foi depois de ter escrito de uma penada e muito mal (estou cansado e "desinspirado") é que li vários comentários, pois que "aterrei aqui" de uma ligação de cache " e só após comentar mal (em português) é que vi estes.
O seu é muito bom do ponto de vista informativo e clarifica a questão, os do senhor Carlos Catanhede , o oposto. Uma visão anti-semita e que se recusa a compreender que PORTUGUESES foram expulsos do seu país, sem terem cometido nenhum crime. Chega a confundir israelitas com judeus sefarditas (como se fosse o mesmo...) e israelitas com o Estado de Israel (que eu abomino).
Pela sua insistência diria que o senhor Catanhede é uma pessoa discriminatória e que "não sabe separar as águas". O que disse do embaixador israelita é correcto, mas o que é que tem isso que ver com os judeus sefarditas?
Não aceita justiça? Já encontrei várias pessoas de origens diversas que foram extremamente injustiçadas. Portugueses de Goa que prestaram serviço militar no Exército português e que vieram para Portugal após a invasão indiana, tendo sido recebidos e mantendo o seu Bilhete de Identidade português e o mesmo até que lho retiraram dizendo que a pessoa era indiana... o mesmo com pessoas de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique... Será que ele também defende isso? E a questão de Cabinda?

Não gostei da referência do deputado às habilitações literárias porque isso é faccioso e discriminatório. A referência aos países é bastante infeliz, como se pode verificar no seu texto (eu quando refiro "lugares referidos" estou a comentar não o seu texto, que não havia lido).

Peço desculpa por ter respondido a vários naquilo que deveria ser uma resposta só ao senhor. Espero que a resposta fique pública para que os visados possam ler (não percebo nada disto).

Saudações

Vitor Marinho
Vitor Marinho a 29 de Agosto de 2010 às 04:47

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