Elos Clube de Tavira

Maio 15 2010

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Assembleia da República

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

PERGUNTAS (parlamentares) [entrada: 10MAI10]

 

Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.

 

Destinatários: Ministro da Justiça e Ministro da Administração Interna

 

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Considerando que:

 

(a) Fui abordado por representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade portuguesa que foi a de seus antepassados;

 

(b) Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”;

 

(c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português;

 

(d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados;

 

(e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade;

 

(f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente;

 

(g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

 

Assim, tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

 

1. Tem conhecimento da situação e desta aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa?

 

2. Considera que é possível atender a sua pretensão de reaquisição da nacionalidade portuguesa, no quadro da lei e da regulamentação vigentes? Por que modo?

 

3. Não havendo legislação vigente que possa satisfazer a aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa, está aberto a que possa ser adoptada proximamente? Concorda nomeadamente com a adopção em Portugal de um regime de naturalização dos judeus sefarditas originários de Portugal similar ao que já vigora na vizinha Espanha?

 

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010

 

O Deputado

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José Ribeiro e Castro

publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:27
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Tenta isolar as observações efectuadas de preocupação e de indignação, manipulando o discurso com o seu auto-afirmado conhecimento histórico.
Nem vou discutir esta situação, ainda mais derivada de uma atitude insultuosa e absolutista.
A história de Portugal como a descreve e como tem sido descrita por alguns elementos ligados a estes interesses, não têm feito mais do que uma “apropriação da nossa história” de uma forma despudorada, para além de acusações sedentas de vingança ou de intenções de complexar qualquer atitude de defesa a atitudes deste género, ou outras de afirmação sobre a nossa identidade, costumes e religiosidade.
Não é judeu, mas é colabora na recepção de atitudes para apropriação da nossa identidade Portuguesa. Desqualificou as nossas capacidades do Povo que somos, com quase 900 anos de história como País, afirmando no seu discurso “que tínhamos um baixo nível médio de instrução” e que precisávamos desta prol para nos elevarmos. Penso não ser mais necessário dizer o que seja perante uma desqualificação destas, é uma negação da sua própria sociedade. Como penso que saiba ao longo da nossa História tem existido personagens que se acham mais realizados apoiar os interesses dos de fora, que os dos próprios nacionais, temos resistido a tudo isso ao longo dos séculos.
Quanto aos outros Países, compete a esses naturais manifestar as suas queixas.
Não faço propaganda anti-judaico. Devemos exigir respeito, para também o podermos dar (o que me parece com esta atitude destes elementos, parece que não nos têm respeito nenhum).
Comungo a ideia inicial desta discussão, cada país tem os seus cidadãos com os mais diversos credos religiosos, independentemente da religião processos destes, sem qualquer tipo de racionalidade a não ser por interpretações ou interesse dos próprios interessados, só podem trazer conflitos. Porque é que querem vir para cá, se estão tão bem nessas sociedades que relata, se são tão estimados, reconhecidos e sendo à várias gerações cidadãos de pleno direito desses mesmos locais?!
Porque razão nos tentam rebaixar e mesmo insultar acusando de actos, como o de 1506 como se tratasse de um “progrom” planeado, onde não foi mais do que um embate entre crentes de duas religiões distintas e inconciliáveis na altura (pelo que me é dado a observar por estas manifestações, ainda continuam a ser), com consequências terríveis como se sabe, tantos embates destes se deram pela Europa entre os próprios católicos.
Penso que não é necessário mais qualquer tipo de cruzamento de diálogos, por estarmos em campos opostos, a mim assiste-me a razão de me defender e a indignação por estas atitudes que nos querem fazer passar por “bacocos” para além de pretenderem apropriarem-se da nossa história e identidade.
Continuo a dizer-lhe não me move o ódio, expresso este diálogo por uma atitude de dignidade e indignação, mas pelo que me é dado a reconhecer vejo na minha frente a prepotência, o insulto e a intromissão histórica destas pessoas naquilo que é a nossa alma de Português, só faltava também quererem montar colonatos em Portugal.

carlos catanhede a 25 de Agosto de 2010 às 12:22

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