Elos Clube de Tavira

Maio 15 2010

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Assembleia da República

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

PERGUNTAS (parlamentares) [entrada: 10MAI10]

 

Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.

 

Destinatários: Ministro da Justiça e Ministro da Administração Interna

 

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Considerando que:

 

(a) Fui abordado por representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade portuguesa que foi a de seus antepassados;

 

(b) Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”;

 

(c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português;

 

(d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados;

 

(e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade;

 

(f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente;

 

(g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

 

Assim, tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

 

1. Tem conhecimento da situação e desta aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa?

 

2. Considera que é possível atender a sua pretensão de reaquisição da nacionalidade portuguesa, no quadro da lei e da regulamentação vigentes? Por que modo?

 

3. Não havendo legislação vigente que possa satisfazer a aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa, está aberto a que possa ser adoptada proximamente? Concorda nomeadamente com a adopção em Portugal de um regime de naturalização dos judeus sefarditas originários de Portugal similar ao que já vigora na vizinha Espanha?

 

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010

 

O Deputado

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José Ribeiro e Castro

publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:27
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Os judeus estão ligados à génese de Portugal. Sem judeus talvez nem houvesse Portugal... Afonso Henriques, se fosse vivo, o poderia dizer, assim como outros reis que o seguiram.
Afinal, trata-se de PORTUGUESES que foram expulsos de Portugal, logo, considero de toda a justiça a reparação do erro cometido. Para além das atrocidades de que muitos foram vítimas, outros acabaram por desenvolver os países de acolhimento como a Bélgica e a Holanda.
Sou anti-sionista e, que saiba, isso não está em causa aqui. Do meu conhecimento é que muitos judeus sefarditas (que quer dizer que são oriundos da Península Ibérica) sempre se afirmaram portugueses, mantiveram tradições, terão até levados documentos únicos e que os conservam. Para além dos lugares referidos, existe uma comunidade importante na Turquia e, pelas minhas informações houve muitos que não foram para Israel ou terão ido e saíram. Porque terá sido?
Sou anti-partidos e anti-religiões, porém gosto de justiça (que não do Poder Judicial que se exerce em Portugal) e considero de inteira justiça a petição que li e assinei (que não é a que aqui está). Bem-vindo quem vier por bem! Se não for merecedor tratar-se-à disso.
Judeu ou de outra religião ou ascendência, cor, sexo ou o que quer que seja, quem foi português NÃO PODE SER EXPULSO por opções de índole individual ou cultural. FAÇA-SE JUSTIÇA! Aliás esta acção de D. Manuel é contrária a algumas das características dos portugueses. Se fomos menos maus do que os outros "exploradores" e por isso temos "capital" de sermos boa-gente na maioria dos países; porque é que devemos estar a estragar isso agora (como várias vezes faz o Estado Português, valendo-nos os emigrantes...) assim como fazemos cá dentro com estas atitudes indignas?

Julgo que justifiquei o meu ponto de vista.
Ah, sou solidário com o POVO palestiniano (que não com autoridades e grupos) e contra as políticas do Estado de Israel, que não contra a parte do seu povo que não é sionista. Há EXCELENTES exemplos em Israel de pessoas incríveis que, tal como os judeus sefarditas, não são sionistas. Poderá haver sefarditas sionistas e esses, a haver, sim, não são bem-vindos.

Para mim criava-se um território para todos os judeus, muçulmanos, cristãos e sem religião de pessoas daquela região que só querem a Paz e querem viver juntos.

Os judeus sefarditas que querem voltar para o SEU país, de onde foram expulsos só têm que ser pessoas de boa vontade; porque de resto só BRUTOS é que não podem aceitar isso. ESSES é que deveriam de ser expulsos!
Vitor Marinho a 29 de Agosto de 2010 às 04:05

Isto está a caír nos píncaros do absurdo, Portugal já no dizer desta gente é judeu sefardita, Portugal é dos judeus, é a exacerbação do delírio. Portugal foi uma criação de um Estado Cristão/Católico, existiram judeus em número nem sequer expressivo, vê-se pelos éditos de expulsão e muitos destes tinham vindo de outros locais à procura de segurança derivado ás perseguições e de negócios (dos Descobrimentos).
Para além de ter um conhecimento muito rudimentar em política internacional, as situações não podem ser levadas ao ódio ou à paixão, tem de existir um BOM SENSO, que espero que leve à tranquilidade o Povo Israelita e o Povo Palestiniano.
Para além de pela razão, estes judeus sefarditas não são os mesmos que foram expulsos, isto não foi há uns anos, foram há 450 anos, não se pode dar a nacionalidade a estas pessoas, que para além disso já têm a sua, e utilizar a apropriação da nossa história e a usurpação da nossa identidade, é um processo "kafkiano", deriva de uma situação completamente irreal tentando vencer a vontade das pessoas pela perplexidade, tentando desajustar a nossa condição mental e levando para a frente os seus intentos, passando os outros a viver uma condição irreal, tudo o que era conhecimento, já não é, mas sim o que afirmam estas entidades.
Como é óbvio estas pessoas têm um pensamento fragmentado, tentando convencer os outros pela sua complexa boa-vontade, e chegam ao fanatismo levando a desejar a EXPULSÃO dos próprios Portugueses de Portugal para inclusão de Estrangeiros ou de seitas religiosas segundo os seus pretenciosismos ou das sua imaginações maçónicas acerca de Portugal, inventam e imaginam a história à sua boa-maneira.
Não sei se sabe, mas o Império Colonial já acabou há muito tempo, mesmo antes do 25 de Abril de 1974.
Para além de ser absurda de estabelecer a pretensão de obterem a Nacionalidade Portuguesa, pelos motivos que apresentam de serem judeus sefarditas, que tentam iludirem-nos, que gostam muito de Portugal e da Península Ibérica, mas como se sabe são contrapostos a todos os nossos costumes e tradições, não gostam muito dos Portugueses esses como manifesta estão a mais.
Chegam a manisfestarem-se que têm cá a Arca da Aliança, uma série de pretenciosismos que levam ao fanatismo de eles se considerarem os verdadeiros Portugueses é como um título de posse religiosa de um território, querem melhor que isto para se usurpar uma identidade.
Não são brutos aqueles que manifestam o bom senso da sua identidade, perante fanáticos que pretendem criar uma sociedade à sua maneira tentando despedaçar tudo à sua volta fomentando ódios e divisões.


carlos catanhede a 13 de Setembro de 2010 às 17:09

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