Elos Clube de Tavira

Maio 15 2010

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Assembleia da República

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

PERGUNTAS (parlamentares) [entrada: 10MAI10]

 

Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.

 

Destinatários: Ministro da Justiça e Ministro da Administração Interna

 

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Considerando que:

 

(a) Fui abordado por representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade portuguesa que foi a de seus antepassados;

 

(b) Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”;

 

(c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português;

 

(d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados;

 

(e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade;

 

(f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente;

 

(g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

 

Assim, tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

 

1. Tem conhecimento da situação e desta aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa?

 

2. Considera que é possível atender a sua pretensão de reaquisição da nacionalidade portuguesa, no quadro da lei e da regulamentação vigentes? Por que modo?

 

3. Não havendo legislação vigente que possa satisfazer a aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa, está aberto a que possa ser adoptada proximamente? Concorda nomeadamente com a adopção em Portugal de um regime de naturalização dos judeus sefarditas originários de Portugal similar ao que já vigora na vizinha Espanha?

 

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010

 

O Deputado

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José Ribeiro e Castro

publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:27
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Quanto a mim, o Sr. Deputado Dr. José Ribeiro e Castro está a desempenhar, devidamente, o seu papel. Aguardemos a resposta do Ministério da Justiça. Se em Espanha o fizeram, porque razão o não podemos fazer cá ?
visaoestrelarochosa a 26 de Julho de 2010 às 18:56

E porque teria de ser feito!?
Parece que é obrigatório.
Somos obrigados a aceitar uma situação de contracenso com toda a carga política, social e religiosa, que provocaria por completo na sociedade portuguesa um conflito para dentro da nossa sociedade, com a entrada de um número altíssimo de pessoas que não têm nada a ver com os Portugueses e com Portugal.
Basta verificar a atitude do Embaixador de Israel para com Portugal, com a recente visita do representante do Irão. Tivemos um Ministro dos Negócios Estrangeiros à altura da Dignidade Nacional.
Quanto a este tipo de atitude, de desempenhar o seu papel, é revelante dá a entender que existe uma "Missão":
Um objectivo;
Uma atitude de ingenuidade e persistência;
E por último uma atitude de força e indiferença, perante qualquer comentário expressivo dos receios da tranquilidade do nosso Povo Português e da indignação da distribuição da nossa Nacionalidade.
Não tenho qualquer tipo de hostilidade nos meus ideais, move-me a razão e o bom senso, assim como a observação perante estes actos de hostilidade à nossa inteligência.
carlos catanhede a 29 de Julho de 2010 às 17:43

Só o facto de o comentário de V. Exª estar aqui publicado, significa ipso factu que não há «indiferença perante comentário expressivo dos receios da tranquilidade do nosso Povo Português e da indignação da distribuição da nossa Nacionalidade» (presumo que significaria «destruição» e não «distribuição»); atitude de força não existe porque a não temos no sentido físico e apenas nos move um determinado sentido da razão. A nossa razão não obsta à de V. Exª e vice-versa.
Portugal foi capaz de absorver meio milhão de retornados do Ultramar numa época bem difícil da nossa História. Tratava-se de gente que lá estava estabelecida a título permanente e definitivo, muitos há várias gerações e que já nada tinham a ver com a parcela europeia do Território Nacional.
Como D. João IV e o seu Embaixador itinerante, o Padre António Vieira, também eu creio que o regresso dos descendentes dos judeus expulsos por ordem da Inquisição poderia ser uma enorme mais-valia na perspectiva económica. Se o mal estrutural nacional está no baixo nível médio de instrução e formação, o retorno de judeus poderia ajudar a minimizar esse problema.
Assim como V. Exª declara in fine não ter qualquer tipo de hostilidade nos seus ideais, também eu me declaro geneticamente estranho aos judeus que religiosamente me devem considerar gentio.
De qualquer modo, não creio que venhamos a ter um afluxo significativo de judeus; trata-se de um gesto de mera expressão política e culturalmente inócuo. Mas é claro que me faltam elementos que fundamentem estes pressupostos.
Atenciosamente,
Henrique Salles da Fonseca


O meu comentário de hoje dia 4 de Agosto de 2010, deve ser reportado ao comentário de Henrique Salles da Fonseca de 29 de Julho de 2010 e não o de 19 de Junho de 2010.
carlos catanhede a 4 de Agosto de 2010 às 18:47

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