Elos Clube de Tavira

Maio 15 2010

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Assembleia da República

 

Grupo Parlamentar do CDS-PP

 

PERGUNTAS (parlamentares) [entrada: 10MAI10]

 

Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.

 

Destinatários: Ministro da Justiça e Ministro da Administração Interna

 

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República

 

Considerando que:

 

(a) Fui abordado por representantes da comunidade de judeus sefarditas, residentes no estrangeiro, que desejam poder recuperar a nacionalidade portuguesa que foi a de seus antepassados;

 

(b) Os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal ou forçados ao exílio a partir das perseguições de finais do século XV, continuando a considerar-se e a referir-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa”;

 

(c) Presentemente, constituem um grupo pequeno, tendo alguns membros cidadania israelita, sendo que a maioria vive no Brasil na maior parte do tempo e correspondendo quase todos a indivíduos com educação de nível superior, em geral profissionais liberais e que, na maioria, falam mais do que o português;

 

(d) Há muitos judeus sefarditas que aspiram a recuperar a nacionalidade portuguesa, de que se encontram privados mercê da expulsão e/ou exílio forçado dos seus antepassados;

 

(e) A Espanha – que fez expulsões similares às ocorridas em Portugal – já adoptou legislação, desde 1982, que permite a naturalização dos judeus sefarditas de origem espanhola ao fim de dois anos de residência em Espanha, à semelhança da norma aplicável a um conjunto limitado de origens específicas. E, em 2008, adoptou a possibilidade por “carta de natureza” e atribuiu a nacionalidade espanhola, independentemente de residência, a judeus sefarditas, mercê unicamente de um conjunto de indicadores objectivos (apelidos, idioma familiar) e competente certificação pelo rabino da comunidade;

 

(f) Os judeus sefarditas interessados em recuperar a nacionalidade portuguesa sublinham que outros países, como a Grécia, já adoptaram legislação de reaquisição de nacionalidade por judeus expulsos e seus descendentes e que a própria Alemanha o fez, face à tragédia mais recente;

 

(g) Portugal é dos poucos países, senão o único, que não dispõe de normas para reaquisição de nacionalidade pelos descendentes de judeus expulsos.

 

Assim, tendo presente as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a resposta às seguintes perguntas:

 

1. Tem conhecimento da situação e desta aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa?

 

2. Considera que é possível atender a sua pretensão de reaquisição da nacionalidade portuguesa, no quadro da lei e da regulamentação vigentes? Por que modo?

 

3. Não havendo legislação vigente que possa satisfazer a aspiração dos judeus sefarditas de origem portuguesa, está aberto a que possa ser adoptada proximamente? Concorda nomeadamente com a adopção em Portugal de um regime de naturalização dos judeus sefarditas originários de Portugal similar ao que já vigora na vizinha Espanha?

 

Palácio de São Bento, 10 de Maio de 2010

 

O Deputado

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José Ribeiro e Castro

publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:27
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Sr Deputado, se estes judeus têm nacionalidade, entre a quais de Israelitas, qual será o verdadeiro motivo de quererem a nacionalidade Portuguesa?
Não se trata de abjurar estas pessoas, mas os judeus tenham a nacionalidade que tiverem, não deixam de ser dessa nacionalidade. Existem judeus de várias nacionalidades assim como os católicos, não necessitam de outra.
Isto é uma usurpação de identidade, seja com judeus, seja com outro tipo de religião ou nacionalidade.
Existem católicos em Portugal, assim como alguns muçulmanos e judeus. Não se dá a nacionalidade desta maneira, nem nunca será motivo disso, isso é importação de pessoas, quer independentemente daquilo que sejam.
joseantonio a 14 de Junho de 2010 às 20:24

O Deputado Ribeiro e Castro tem boca, não manda assoprar e não me passou procuração para defender a causa dele mas acho que posso avançar recordando que os portugueses expulsos por D. Manuel I perderam ipso factu a nacionalidade. Dava-se o caso de serem judeus. A perda da nacionalidade portuguesa resultou duma causa religiosa; a reaquisição da nacionalidade portuguesa tem que seguir o mesmo critério sob pena de se desvirtuar o processo.
Melhores cumprimentos,
Henrique Salles da Fonseca

Perante a minha observação, do que respondeu o José António, dentro de todos os parâmetros da nacionalidade e religiosidade, o Salles vê-se que não assopra, mas é sim um adepto ferveroso como o Deputado Ribeiro e Castro, que demonstram abertamente a defesa do SIONISMO em Portugal, ou seja a pretensão da ocupação de um território, mesmo de quem os acolhe, para a criação da identidade, neste caso, judaico sefardita.
Porque passados 450 anos, não se pode dar a nacionalidade Portuguesa a uma seita religiosa. Então o que seria de nós, se dessemos a nacionalidade por esse mundo fora a todos os que tivessem ancestrais Portugueses.
Para além de alguns dos seus adeptos como Oliveiras, que demonstram claramente o desprezo pelos Portugueses, dignificando os seus rituais e memórias por Portugal, para exconjurar os Portugueses que muitos não merecem a nacionalidade.
Pois conhece mal Portugal e os Portugueses. Os Portugueses nas suas lamentações sobre a questão da nacionalidade, não extorver-te mais que um Fado, a lamentação de termos no nosso meio, quem nos leve há frustração do insucesso, no caso Político e de pretenciosos que só pensam nos seus grupos e seitas, espalhando o fracasso em seu redor na sociedade, mas o sucesso nos seus meios. É uma forma de demonstrarem o seu desprezo por quem os maltrata.
Problemas de conflitos por esse mundo fora, que são criados por estas pretensões.
Carlos Catanhede a 19 de Junho de 2010 às 17:26

Tenho boca, não mando soprar: estou de acordo com a iniciativa política do Deputado Ribeiro e Castro.
Não sou judeu e não concordo minimamente com as considerações do Senhor Carlos Catanhede.
Eu veria com muito bons olhos a outorga da nacionalidade portuguesa a todos os «portugueses abandonados».
Henrique Salles da Fonseca

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